Desde que Portugal assinou o Tratado de Adesão à Comunidade Económica Europeia, em 12 de junho de 1985, e se tornou membro de pleno direito em 1 de janeiro de 1986, o país tem evoluído com a ajuda dos Fundos Estruturais. Trata-se de instrumentos financeiros que se destinam a investir em programas que se destinam a melhorar as condições económicas e de desenvolvimento, em particular, das regiões da União Europeia e reduzir as disparidades entre as mais ricas e as mais pobres. Daí, ser vital familiarizarmo-nos com a linguagem específica do papel da UE relativamente aos seus atuais 28 Estados-Membros. Somos, de facto, um país "subsídio dependente" e, todos os dias, ouvimos nos media falar destes instrumentos. Emprego, saúde, educação, agricultura, pescas, reabilitação urbana, política regional, energia ... em todos os aspetos da vida do país eles estão presentes!!!
http://observador.pt/explicadores/guia-para-os-fundos-estruturais-como-candidatar-se-para-que-servem-e-quem-beneficia/01-o-que-e-o-portugal-2020/http://www.norte2020.pt/
Fundos Estruturais e de Investimento Europeus
Portugal 2020
Portugal 2020 – O que é?
Trata-se do ACORDO DE PARCERIA adotado entre Portugal e a Comissão Europeia (ver DECISÃO), que reúne a atuação dos 5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento - FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP - no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.
Estes princípios de programação estão alinhados com o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo, prosseguindo a ESTRATÉGIA EUROPA 2020.
Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, para tal definiu os Objetivos Temáticos para estimular o crescimento e a criação de Emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e as realizações e os resultados esperados com estes financiamentos.
Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis; Incremento das exportações; Transferência de resultados do sistema científico para o tecido produtivo; Cumprimento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos; Redução dos níveis de abandono escolar precoce; Integração das pessoas em risco de pobreza e combate à exclusão social; Promoção do desenvolvimento sustentável, numa óptica de eficiência no uso dos recursos; Reforço da coesão territorial, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade; Racionalização, modernização e capacitação da Administração Pública, são os principais objetivos das poliíticas a prosseguir no Portugal2020.
