NUTS 2013
A NUTS foi criada pela Resolução do Conselho de Ministros nº34/86 correspondendo à adoção de regras e procedimentos estatísticos comuns no âmbito da então CEE.
Desde, então, várias alterações foram introduzidas para haver uma aproximação a novas realidades, nomeadamente, no capítulo da afetação dos fundos estruturais e de coesão da União Europeia.
Como se sabe, um dos objetivos fundamentais da UE é a Coesão Económica e Social. Através da Política Regional, a União disponibiliza instrumentos financeiros - os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão - para promover o desenvolvimento mais dos EM (Estados Membros) e das Regiões.
Atualmente, e com a aceitação por Bruxelas do "Acordo de Parceria 2014-2020 (Portugal 2020)", as NUTS II portuguesas que se candidatram aos fundos estruturais (Fundos Europeus Estruturais e de Investimento) dividem-se em três categorias:
- Regiões menos desenvolvidas (PIB per capita inferior ou igual a 75% da média do PIB per capita da UE - 27) - região Norte, região Centro, região Alentejo e RAA.
- Regiões em transição (PIB per capita entre 75% e 90% da média do PIB per capita da UE - 27) - região Algarve.
- Regiões mais desenvolvidas (PIB per capita superior a 90% da média do PIB per capita da UE - 27) - região de Lisboa e RAM.
