CCH - Casa Comum da Humanidade

O Condomínio da Terra

Na edição do Semanário Expresso de 29 de setembro de 2018, o jornalista Virgílio Azevedo dedica um extenso e muito interessante texto sobre a criação da Casa Comum da Humanidade (CCH), um vasto projeto criado para conservar o Sistema Terrestre. Como sabemos, em termos genéricos, um sistema é um conjunto de elementos que interagem entre si. Se alguma das partes sofre alterações todas as outras entram em conflito até se chegar a um novo equilíbrio. Ora o que compões o Sistema Terrestre, um sistema fechado? Ciclos físicos, químicos e biológicos globais alimentados por fluxos de energia que regulam a vida no nosso planeta. Ao contrário dos países, estes ciclos não têm
fronteiras e são partilhados por todos os seres humanos. Donde, para avaliar o que se está a suceder no nosso Sistema Terrestre se aplique o conceito de Limites do Planeta. Ora, nesta altura, já estão identificados nove processos críticos:

• alterações climáticas (concentração excessiva de CO2 na atmosfera) 
• camada de ozono
• acidificação dos oceanos
• biodiversidade
• poluição química
• mudança no uso da terra
• consumo de água
• fluxos biogeoquímicos (de azoto e fósforo para a bioesfera e oceanos)
• volume de aerossóis na atmosfera

Will Steffen, líder mundial na investigação das alterações climáticas, entrevistado na semana passada pelo Expresso, constata que

•  “já foram ultrapassados os limites nas alterações climáticas, biodiversidade e fluxos biogeoquímicos
• estão perto do limite o consumo de água, a camada de ozono e a acidificação dos oceanos”.

Perante tal cenário já comprovado, a CCH quer garantir a preservação das condições adequadas à vida do Sistema Terrestre através do Condomínio da Terra, um novo modelo de governação global dos recursos naturais que funcione junto da ONU, suportado por uma contabilidade ambiental e económica inovadora baseada nos Limites do Planeta, que compense quem conserva e valoriza a Natureza e penalize quem a destrói. O objetivo é usar à escala planetária o conceito de condomínio, um modelo jurídico muito eficaz para conciliar os interesses individuais e o interesse coletivo.Esta contabilidade implica uma alteração radical das regras do jogo no sistema económico. A compensação financeira para empresas, organizações ou países que contribuem para a manutenção do estado favorável à vida do Sistema Terrestre muda o paradigma dominante, baseado na extração e consumo de recursos naturais, para um novo modelo de provisão de serviços ambientais.
A Casa Comum da Humanidade (CCH), associa­ção internacional liderada por Portugal, criada esta semana na Universidade do Porto, pelo papel que pode desempenhar, quer candidatar o Sistema Terrestre a Património Comum da Humanidade da ONU, de modo a que seja reconhecido em termos jurídicos no Direito Internacional, e não apenas a nível científico.