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Concelhos resultantes das delimitações territoriais
(Portaria n.o 1467-A/2001;
Portaria n.o 1117/2009; Deliberação CIC n.o 55/2015;
Portaria do Ministro Adjunto) (Elaboração UMVI)
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O INTERIOR EM NÚMEROS
BASES PARA UM DIAGNÓSTICO
é o título dado a um estudo no âmbito do Plano Nacional para a Coesão Territorial. São muitos os mapas e gráficos que podem ser consultados no diagnóstico, o qual retrata, de forma exaustiva, a realidade territorial de Portugal continental. Faremos uma seleção dos materiais que nos pareçam de maior interesse. Mas, antes demais, retiremos do texto da Nota Introdutória algumas afirmações:
BASES PARA UM DIAGNÓSTICO
é o título dado a um estudo no âmbito do Plano Nacional para a Coesão Territorial. São muitos os mapas e gráficos que podem ser consultados no diagnóstico, o qual retrata, de forma exaustiva, a realidade territorial de Portugal continental. Faremos uma seleção dos materiais que nos pareçam de maior interesse. Mas, antes demais, retiremos do texto da Nota Introdutória algumas afirmações:
- O Ato Único Europeu (1986) dirigiu as políticas comunitárias para o reforço da coesão económica e social, objetivo que numa fase inicial se traduziu na procura da redução das assimetrias regionais com base na distribuição equitativa de fundos comunitários
- Apesar da diminuição das desigualdades entre estados membros, registou-se um aumento as disparidades regionais dentro de cada estado
- No Tratado de Amesterdão (1997), pela primeira vez, e adotado como princípio, é clara a função catalisadora da estratégia europeia para o desenvolvimento regional
- A partir dessa data, e de forma cada vez mais consistente, a coesão territorial é referência nas políticas públicas europeias, passando o território a ser o terceiro pilar dessas mesmas políticas.
- O Tratado de Lisboa (2009) e a nova estratégia de alto nível da UE (Europe 2020) introduziram uma terceira dimensão: a coesão territorial
- A coesão territorial tem o propósito de alcançar o desenvolvimento socioeconómico equilibrado e equitativo de todos os territórios, valorizar o seu capital físico, a sua diversidade, complementaridade e endogeneidade
- As políticas de desenvolvimento consagradas no Portugal 2020 são inalienáveis da coesão territorial enquanto agente promotor da valorização e do desenvolvimento regionais
- A Unidade de Missão para a Valorização do Interior, criada em 14 de janeiro de 2016 ... tem o objetivo de criar, implementar e supervisionar um Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT)
